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Certificado Digital e-CNPJ

e-CNPJ é o Certificado Digital destinado para Pessoa Jurídica. Com este tipo de Certificado Digital o seu portador acessa sistemas online e mantém uma comunicação segura com garantias da identidade do titular, autenticidade do ato e integridade das informações. Com ele é possível acessar e atualizar informações da pessoa jurídica junto a Receita Federal do Brasil, cadastrar procurações, enviar informações, solicitar certidões e acompanhar processos gerados pela Internet sem a necessidade de estar pessoalmente em algum local de atendimento da RFB.

Tipos de Certificados Digitais:

e-CNPJ A1 – Armazenado no computador

e-CNPJ A3 – Armazenado em SmartCard ou Token.

Abaixo alguns serviços online muito utilizados com o e-CNPJ:

Perguntas Frequentes

É importante saber antes que existe diferentes níveis de segurança para cada tipo:

Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de 1 ano.

Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e sua validade pode variar de 1 a 3 anos.

Os Certificados Digitais do tipo A1 são emitidos diretamente no computador e com eles é possível fazer cópias. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias que impedem a exportação do Certificado. Sempre que possível, prefira o Certificado instalado no token ou cartão (A3) porque é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

A – Pessoa Jurídica – e-CNPJ

Atenção: é obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais, não são permitidas copias autênticas.

B – Documentos da Pessoa Jurídica (empresa/instituição):

  • Registro Comercial ou Requerimento de Empresário no caso de empresa individual devidamente registrado em órgão competente;
  • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente para empresas com dois ou mais sócios/administradores;
  • Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
  • Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal há no máximo 7 dias).
  • Cadastro Específico do INSS – CEI (Opcional)

Notas:

C – Documentos do responsável legal cadastrado na Receita Federal Pessoa Física e-CPF

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade.
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
  • CPF (Apenas os números);
  • Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial, caso não tenha é gerado uma declaração no nome do titular.

Notas:

1 – CIE: Necessário apresentação do CIE permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.

2 – Passaporte: poderá ser aceito como documento de identificação apenas se estiver válido/vigente.

3 – Comprovante de residência/domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de concessionárias de serviços públicos, como: água, luz, gás.

Presença obrigatória: O titular do Certificado e-CNPJ deverá comparecer no Ponto de Atendimento da SINTECH munido de seus documentos pessoais acima listados.

Não, somente original. Pois o processo de Validação só pode ocorrer através do documento original apresentado no ato da Solicitação.

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